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Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
Direito do Trabalho
Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação, e de venda e compra e contencioso imobiliário
Sucessões
Elaboração de testamentos, planejamento sucessório, abertura de testamento e ingresso inventários judiciais e extrajudiciais em geral
Planos e Seguros de Saúde
Manutenção do plano de saúde para aposentados, ações para realização de procedimentos negados pela seguradora e demais ações relacionadas
Previdenciário
Direito Previdenciário Empresarial, planejamento previdenciário.
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Não trabalhamos de forma massificada. Todas as soluções são estudadas a fundo e feitas de forma personalizada para o caso
Notícias
Consultor Jurídico
- Ligação voluntária para libertar refém após ação da polícia deve reduzir pena 20 de setembro de 2026O réu que, depois de ser preso pela polícia pelo crime de roubo de carga faz ligação telefônica para que os comparsas liberem o motorista do caminhão, que era mantido refém, deve ter a pena reduzida por minimizar as consequências do crime. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu […]
- Transação tributária suspende prescrição de apropriação indébita previdenciária 20 de setembro de 2026A inclusão de débitos fiscais em transação tributária suspende a prescrição criminal e determina o sobrestamento de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apropriação indébita previdenciária. A partir desse entendimento, a juíza federal Valéria Cabas Franco, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), declarou a suspensão de uma prescrição […]
- Rui Barbosa e o Supremo Tribunal Federal 20 de setembro de 2026Em 19 de novembro de 1914, Rui Barbosa assumiu a presidência do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Na ocasião, pronunciou o discurso “O Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira”, facilmente encontrável na rede mundial de computadores. Foi disponibilizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa. No Brasil, naquele ano, vivia-se momento de tensão institucional. Em […]
- STJ define intervenção da Caixa em casos sobre seguro habitacional no SFH 20 de setembro de 2026A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu as formas pelas quais a Caixa Econômica Federal pode intervir nos processos que discutem indenização do seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A definição foi alcançada no julgamento dos Temas 50 e 51 dos recursos repetitivos, em sessão virtual encerrada na terça-feira […]
- Propaganda eleitoral não pode ser negativa nem paga por terceiros 20 de setembro de 2026As normas das eleições determinam que a propaganda eleitoral só pode ser contratada por partidos ou candidatos e o único propósito é beneficiar a candidatura publicizada. Essas propagandas, portanto, não podem ser veiculadas por terceiros e ter conteúdo depreciativo a outros candidatos. Com esse entendimento, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral […]
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- Saúde em 2026: convergência digital esconde divergências sobre desenho do SUS 20 de setembro de 2026Prontuário único e IA unem planos de saúde dos presidenciáveis, mas financiamento e setor privado dividem
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