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Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
Direito do Trabalho
Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação, e de venda e compra e contencioso imobiliário
Sucessões
Elaboração de testamentos, planejamento sucessório, abertura de testamento e ingresso inventários judiciais e extrajudiciais em geral
Planos e Seguros de Saúde
Manutenção do plano de saúde para aposentados, ações para realização de procedimentos negados pela seguradora e demais ações relacionadas
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Direito Previdenciário Empresarial, planejamento previdenciário.
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Notícias
Consultor Jurídico
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- STF suspende por mais 120 dias ação sobre repasses para irrigação no Centro-Oeste 24 de julho de 2026O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por mais 120 dias, da tramitação da ação que discute o cumprimento, pela União, da obrigação constitucional de destinar recursos mínimos para projetos de irrigação na Região Centro-Oeste. A decisão foi tomada após as partes informarem ao Supremo que as negociações para uma solução […]
- Imposto de Renda 2027: preparação para tributação mínima começa agora 24 de julho de 2026Encerrada a temporada de entrega das Declarações de Ajuste Anual (DAA) 2026, ano-calendário de 2025, muitos contribuintes têm a sensação de dever cumprido. Foi o segundo ano de vigência da Lei nº 14.754/2023 (conhecida como a “lei das offshores”), que incrementou substancialmente a complexidade da DAA e passou a exigir um controle cada vez mais detalhado […]
- Contra novas tarifas dos EUA, Brasil anuncia que vai acionar Lei de Reciprocidade e OMC 23 de julho de 2026O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23/7) que vai recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além disso, informou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, classificando a decisão americana como arbitrária e […]
- Discurso de Flávio contra urnas remonta a 2022 e representa risco concreto à democracia 23 de julho de 2026O recente discurso do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas remontou ao episódio que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Amplificada por aliados do senador, a manifestação não representa mero ataque retórico ao sistema eleitoral, mas um risco concreto à […]
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- Caso Harry Styles: Quando um show cancelado gera direito à indenização? 23 de julho de 2026Fato de consumidor ter comprado passagens e reservado hotel não significa, por si só, que valores serão indenizados
- PEC 6×1 gera mais risco para serviços, logística e varejo, diz Moody’s 23 de julho de 2026Impacto de redução de jornada pode comprometer até 12% do Ebitda
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- PP e União sinalizam neutralidade, desafiam Flávio Bolsonaro e liberam alianças estaduais 23 de julho de 2026As recentes crises internas na pré-campanha do senador favoreceram a decisão dos dois partidos pela neutralidade
- Flávio Bolsonaro é investigado no STF por atuação em repasses ao filme Dark Horse 23 de julho de 2026Mendonça pediu manifestação da PGR, que afirmou haver elementos suficientes para pedir a abertura formal de um inquérito
- AGU registra recorde de acordos na Comissão Interamericana 23 de julho de 2026Advocacia-Geral da União resolve casos antes de sentença internacional, movimento que caminha ao lado da nova estrutura de fiscalização no CNJ
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- Usina é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprimento da cota de aprendizagem 23 de julho de 2026Juíza determinou que empresa contrate, imediatamente, aprendizes em número equivalente ao estabelecido pelo art. 429 da CLT