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Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
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Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
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Sucessões
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Notícias
Consultor Jurídico
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- Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil 4 de dezembro de 2025A execução civil no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. O sistema processual apresenta elevados volumes de processos, morosidade crônica e dificuldades operacionais na localização de bens passíveis de constrição. Esses fatores resultam em longos prazos, baixa recuperação de créditos e aumento […]
- Produtora de show responde por agressão cometida por segurança terceirizado 4 de dezembro de 2025O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a produtora de uma dupla sertaneja a indenizar uma fã que foi agredida depois de um show. No entendimento do julgador, a empresa tem responsabilidade objetiva pelo incidente, mesmo que o segurança que cometeu a agressão não tenha sido contratado por ela. […]
- STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida 4 de dezembro de 2025Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e necessários diante da recalcitrância do devedor, análise que deve ser feita caso a caso. Essa foi a posição estabelecida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/12). O colegiado fixou tese no Tema […]
- Qual o termo inicial para embargos de terceiro em ações executivas 4 de dezembro de 2025Passados dez anos desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ainda se observa, tanto na prática forense quanto na interpretação judicial, a necessidade de aperfeiçoamento de diversos dispositivos, de modo a proporcionar maior clareza, coerência e segurança jurídica aos operadores — tomados aqui em sentido amplo. Spacca A proposta deste […]
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- STJ fixa regras sobre uso de medidas alternativas para devedor cumprir obrigação 4 de dezembro de 2025Os chamados meios executivos atípicos envolvem, por exemplo, a suspensão da CNH e do passaporte ou o bloqueio de cartões bancários
- Mauro Campbell proíbe alteração em licenças compensatórias sem aval da Corregedoria 4 de dezembro de 2025Ministro também determinou prazo para tribunais detalharem o cálculo dos benefícios e as normas para conversão de dias em pagamento
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- Banco Master e o misterioso caso do sumiço dos autos 4 de dezembro de 2025Episódio projeta sombras sobre a transparência judicial, alimenta narrativas especulativas e fragiliza a confiança institucional
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